Adriano Machado/Reuters – 01.12.2021
Para conter perdas de arrecadação com a cobrança de imposto sobre combustíveis, os governadores deslancharam várias frentes de ação, após derrota na Câmara, que aprovou o teto de 17% para a cobrança do ICMS, como forma de forçar a redução dos preços. Parte da estratégia inclui contar com o apoio de senadores que almejam governar estados e que contarão com cofres mais magros, caso o projeto avance. Pelo menos 19 dos 81 senadores disputarão o comando do Executivo nos estados.
Em outra frente, buscarão argumentar junto ao ministro do Supremo, André Mendonça, em audiência prevista para esta quinta-feira, que uma conciliação só é possível sem que a medida afete a autonomia administrativa e a capacidade de investimento dos estados. O magistrado é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7164, em que o governo federal, por meio da AGU, contesta convênio firmado pelos Estados envolvendo o preço do diesel.
Para a tentativa de conciliação convocada pelo ministro, estão chamados representantes da AGU, dos ministério da Economia e Minas e Energia, a ANP, e dos estados. O ministro atendeu ao pedido da AGU e deu liminar suspendendo os efeitos do convênio instituído pelos estados. Mendonça, no entanto, deseja compreender melhor o sistema de formação de preços e reabriu o diálogo com os governadores.
Já no senado, a sinalização de Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que tenta restabelecer o andamento da Reforma Tributária no Senado, mesmo sem acordo, é vista como resposta ao movimento dos governadores, que enviaram seus secretários de Fazenda para tentar, na prática, barrar o impacto do teto do ICMS, aprovado pelos deputados, estimado em mais de R$ 80 bilhões. Os representantes dos estados voltaram a defender a formação de um fundo a partir de uma “contribuição sobre lucro extraordinário”. A Inglaterra foi citada como exemplo. O país adotou a medida temporariamente, enquanto vigoram os efeitos da guerra na Ucrânia.
“Aqui se trata de lucro extra derivado da conjuntura, como ocorre com a Petrobrás”, explica o ex-governador do Piauí, Wellington Dias. A estatal brasileira obteve lucro de R$ 106 bilhões em 2021 e de R$ 44 bilhões apenas no primeiro trimestre de 2022. “A taxação deste montante acima do que seria normal, viabiliza um fundo de compensação para reduzir o preço de cada litro de combustível e ainda da energia”, explica Dias. “Esta proposta sim, faz cair o preço”, completa.